Termos de Uso
Condições de uso do site da Lenemur EPI. Última atualização: outubro de 2026.
1. Aceitação destes termos
Ao navegar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito as condições descritas nestes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Finalidade do site
Este site tem caráter informativo e institucional. Ele apresenta a Lenemur EPI, as linhas de equipamentos de proteção individual com as quais a empresa trabalha e os canais disponíveis para contato comercial.
O site não realiza venda online: não há carrinho de compras, cadastro de cliente, checkout ou processamento de pagamento. Toda negociação, definição de preço, disponibilidade e condições de fornecimento é feita diretamente com a nossa equipe, pelos canais de contato indicados.
3. Informações sobre produtos
As descrições, categorias e exemplos de produtos publicados neste site têm finalidade informativa e buscam refletir o portfólio com o qual a Lenemur EPI trabalha.
- Modelos, tamanhos, cores, marcas e quantidades variam conforme a disponibilidade em estoque e podem ser alterados sem aviso prévio;
- Imagens e descrições não constituem oferta vinculante nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, mas sim convite ao contato comercial;
- As informações técnicas de cada produto (aplicação, limitações de uso, prazo de validade e certificações) são as fornecidas pelo fabricante e constam na embalagem e no Certificado de Aprovação (CA) do item;
- A adequação de um EPI ao risco específico de cada atividade é de responsabilidade do empregador, nos termos da Norma Regulamentadora NR-6 e demais normas aplicáveis.
A Lenemur EPI não se responsabiliza pelo uso inadequado de qualquer produto adquirido, nem pela escolha do item sem a devida avaliação técnica do risco pela empresa contratante.
4. Orçamentos e pedidos
As solicitações enviadas por meio dos formulários deste site são pedidos de orçamento, e não pedidos de compra. A relação comercial somente se forma após a confirmação expressa de ambas as partes, com a definição de itens, quantidades, valores, prazo e forma de entrega ou retirada.
Preços, prazos e condições informados verbalmente ou por mensagem têm validade limitada ao prazo indicado no momento da resposta.
5. Uso permitido do site
Ao utilizar este site, você se compromete a não:
- inserir informações falsas, de terceiros sem autorização, ou de conteúdo ilícito nos formulários;
- utilizar mecanismos automatizados para extrair conteúdo, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar medidas de segurança;
- reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito;
- utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
A marca Lenemur EPI, o logotipo, a identidade visual, os textos e o layout deste site são de titularidade da Arc Comércio de EPI Ltda ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.
As marcas de terceiros eventualmente mencionadas neste site pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para identificar os produtos comercializados.
7. Links externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros, como serviços de mapas. A Lenemur EPI não controla esses conteúdos e não responde por suas práticas, políticas ou disponibilidade. O acesso a sites externos é de responsabilidade do usuário.
8. Disponibilidade do site
Enviamos esforços para manter o site disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lenemur EPI não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site. Nada nestes termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em lei, nem responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado a partir deste site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos. O uso de recursos de armazenamento local no seu navegador é descrito na Política de Cookies.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, no site ou nas nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias deles decorrentes, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos nossos canais de atendimento:
- Telefone: (17) 3363-6008
- Formulário de contato: página de contato
- Presencialmente: Avenida Mirassolândia, 3010, Jardim das Oliveiras, São José do Rio Preto/SP, CEP 15045-000
Este documento foi redigido para refletir a operação real do site (informativo, sem venda online). A Arc Comércio de EPI Ltda deve submetê-lo à revisão do seu assessor jurídico antes da publicação definitiva, para adequação às suas condições comerciais específicas.